Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2026.

Bem-vindo à Ri-Hub. Pedimos-lhe que leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Serviço. A Política de Privacidade descreve o tratamento dos dados pessoais e é parte integrante dos presentes Termos.

1. Objeto e definições

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da plataforma Ri-Hub ("Plataforma", "Serviço"), acessível no endereço app.ri-hub.it e através das aplicações móveis (Android e iOS). A Ri-Hub coloca em contacto pacientes e fisioterapeutas habilitados para consultas, anamneses e sessões de fisioterapia em videoconsulta. O fornecedor do Serviço é a Ri-Hub S.R.L. — S.T.P. ("Responsável", "Nós"), com contacto supporto@ri-hub.it.

2. Natureza da prestação de cuidados de saúde

A Ri-Hub não é um serviço de emergência. Em caso de urgência médica contacte o 112 ou dirija-se às urgências mais próximas. As prestações realizadas nos canais Ri-Hub são atividades de fisioterapia em regime de telemedicina, prestadas por profissionais inscritos na Ordem dos Fisioterapeutas italianos; não substituem diagnósticos ou cuidados médicos para condições agudas, neurológicas ou pós-cirúrgicas complexas. O fisioterapeuta avalia autonomamente a adequação de cada paciente à modalidade de teleconsulta e pode encaminhar o paciente para uma consulta presencial.

3. Requisitos de registo

Para se registar é necessário ser maior de idade e residir em Itália. As informações fornecidas na fase de registo devem ser verdadeiras, exatas e completas. A utilização do Serviço implica a aceitação da Política de Privacidade e dos presentes Termos, e a assinatura do consentimento informado em saúde no primeiro acesso pós-anamnese.

4. Conta, credenciais e segurança

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (incluindo o eventual token Google se aceder via OAuth) e por toda a atividade realizada através da sua conta. Em caso de acesso não autorizado, suspeita de comprometimento ou perda do dispositivo, o utilizador deve contactar imediatamente supporto@ri-hub.it. A Ri-Hub pode suspender ou desativar contas em caso de violação dos Termos, fraude, conduta lesiva relativamente aos profissionais ou a outros utilizadores.

5. Pagamentos, sessões, reembolsos

A primeira avaliação é gratuita. As sessões de fisioterapia são adquiridas como créditos, distintos por tipo de sessão (individual de 30 minutos, individual de uma hora, em grupo, Ri-Hub Junior): o crédito comprado para um tipo de sessão só pode ser usado para esse tipo. O pagamento é feito através do fornecedor Stripe (a Ri-Hub não guarda dados de cartão) e o preço é indicado na aplicação antes da confirmação da compra.

Cancelamentos: uma sessão marcada pode ser cancelada ou reagendada até 24 horas antes da hora de início sem consumir a sessão: o crédito volta para a carteira do utilizador. Nas últimas 24 horas o utilizador pode pedir o cancelamento ao seu fisioterapeuta, indicando o motivo: se o fisioterapeuta aceitar, a sessão não é considerada realizada e o crédito volta para a carteira; se não aceitar, a sessão é considerada realizada e o crédito é consumido. O pedido pode ser apresentado até à hora de início da sessão.

Falta de comparência: após 10 minutos da hora de início sem que o paciente se ligue, a sessão é encerrada automaticamente e considerada prestada.

Direito de livre resolução: nos termos dos arts. 52.º e seguintes do Código do Consumo italiano, o consumidor tem 14 dias a partir da compra para exercer o direito de livre resolução, com exceção das sessões já marcadas ou prestadas; para pedidos de reembolso, escreva para supporto@ri-hub.it. As restituições são normalmente feitas sob a forma de crédito na carteira do utilizador, sem prazo de validade; o reembolso no meio de pagamento original é reconhecido nos casos previstos por lei.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

carregar conteúdos ilícitos, lesivos ou protegidos por direitos de terceiros;
tentar aceder a dados de outros utilizadores, fazer engenharia inversa da Plataforma ou contornar as suas medidas de segurança;
gravar as videoconsultas ou publicar conteúdos que identifiquem o fisioterapeuta ou outros pacientes sem consentimento escrito explícito;
utilizar o Serviço para finalidades diferentes das previstas (anamnese, sessões, gestão do próprio percurso de reabilitação).

7. Integrações de terceiros

A Plataforma pode integrar serviços de terceiros, em particular:

Google Calendar (apenas para fisioterapeutas, opt-in): a Ri-Hub cria, modifica e elimina exclusivamente eventos relativos às marcações geridas pela Plataforma no calendário do fisioterapeuta, através do scope https://www.googleapis.com/auth/calendar.events. Não lemos, modificamos nem eliminamos eventos não criados pela Ri-Hub. A ligação é revogável a qualquer momento nas definições da conta Google e da app.
Stripe: gestão dos pagamentos.
Twilio Video: prestação das videoconsultas (as videoconsultas não são gravadas).
Sign in with Google / Apple: autenticação com scope limitado a email e profile (Google) ou equivalente (Apple).
Brevo (Sendinblue): envio de emails transacionais e newsletter.
PostHog: analytics agregados anónimos, apenas mediante consentimento explícito de cookies.

A utilização destes serviços é também regulada pelos respetivos termos.

8. Limitação de responsabilidade

A Ri-Hub fornece a Plataforma "as is". Não garantimos a continuidade do serviço, a ausência de erros ou a adequação da telemedicina a todas as condições clínicas. Nos limites permitidos pela lei, a Ri-Hub não responde por danos indiretos, consequenciais, perda de lucros ou de oportunidades. Mantêm-se as responsabilidades inderrogáveis (dolo, negligência grave, lesão da saúde ou da vida).

9. Alterações dos Termos

Podemos alterar os Termos por exigências normativas, técnicas ou de serviço. As alterações substanciais são notificadas por email e/ou na app pelo menos 15 dias antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor constitui aceitação das alterações; caso contrário, o utilizador pode desativar a conta.

10. Lei aplicável e foro

Os Termos regem-se pela lei italiana. Para os litígios com consumidores aplicam-se as disposições do Código do Consumo italiano; o foro competente é o da residência do consumidor. Para qualquer outro litígio é competente o foro do Responsável pelo tratamento.